Autoridade Marítima

Autoridade marítima é o poder público exercido nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, traduzido na execução dos actos do Estado, de procedimentos administrativos e de registo marítimo, que contribuam para a segurança da navegação e, no exercício de fiscalização e de polícia, tendentes ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis nos espaços marítimos sob jurisdição nacional.
Regulam:
 Os nadadores salvadores;
 Os Faróis;
 Combatem a poluição do Mar;